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Assembleia 11/08/11 - Comissão Plano de Carreira e Sindslembh PDF Imprimir E-mail
Sex, 12 de Agosto de 2011 16:42

 

 

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - CMBH -, CONVOCADA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – SINDSLEMBH – E PELOS REPRESENTANTES DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, ELEITA PARA O BIÊNIO 2011-2012.

Às treze horas do dia onze de agosto de dois mil e onze, no Plenário Paulo Portugal, reuniuram-se, em Assembléia Geral, os servidores efetivos da Câmara Municipal de Belo Horizonte, sob a coordenação da diretoria do SINDSLEMBH  e dos servidores representantes da Comissão Para Acompanhamento do Plano de Carreira dos servidores da CMBH. Compuseram a Mesa: 1) o presidente do SINDSLEMBH, Marcos Belchior Ferraz Trindade e o vice-presidente,  Márcio Thadeu Pires Pires; 2) as representantes da Comissão Para Acompanhamento do Plano de Carreira dos Servidores da CMBH, Maria Auxiliadora Batista Pereira Carvalho, Maria do Carmo Junqueira Avelar, Tatiane Costa de Andrade e Terezinha Taborda Moreira; e 3) o advogado Leonardo Carneiro. Marcos Belchior ressaltou a importância da união entre o SINDSLEMBH e a Comissão Para Acompanhamento do Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da CMBH. O advogado Leonardo Carneiro apresentou-se à Assembleia. Informou ser especialista em Direito Administrativo. Esclareceu que fora contratado pelo SINDSLEMBH para prestar assessoria jurídica ao Sindicato e à Comissão Para Acompanhamento do Plano de Carreira. A representante Maria Auxiliadora Carvalho explicou sobre a nova lógica de atuação da Comissão Para Acompanhamento do Plano de Carreira. Informou que, a partir deste biênio, a Comissão pautará suas discussões levando em conta uma representação coletiva. Explicou que, nessa perspectiva, não deverão ser discutidos na Comissão propostas de alteração do Plano de Carreira que atendam interesses de grupos específicos, mas sim de todo o conjunto de servidores. Salientou a importância da participação do SINDSLEMBH nessa nova fase da representatividade. A representante Tatiane Costa de Andrade endossou as palavras de Maria Auxiliadora Batista. Ressaltou a importância do consenso entre as classes de servidores desta Casa Legislativa para o efetivo encaminhamento à presidência desta Casa de propostas que alteram a legislação que trata do Plano de Carreira dos servidores. Em seguida, a representante Terezinha Taborda Moreira apresentou, em power point, a minuta de projeto de lei elaborada pela Comissão de Acompanhamento do Plano de Carreira, que contempla reivindicações antigas dos servidores de ambas as classes, E2 e E3. Informou que, com exceção de duas propostas apenas, todas as demais propostas já haviam sido amplamente debatidas no âmbito das comissões anteriores. Explicou que as únicas propostas inovadoras são: a) a constante do art. 3º da minuta, que trata da alteração do art. 12 da Lei nº 8.793/04, para permitir que os servidores efetivos da CMBH possam se candidatar para a diretoria do SINDSLEMBH sem estagnar-se na carrreira; e b) a constante do art. 8º da minuta, que altera o tempo necessário para que os servidores efetivos alcancem o fim da carreira. Em seguida à apresentação das propostas e suas respectivas justificativas, foi aberta a palavra para que os servidores pudessem esclarecer eventuais dúvidas. Após ampla discussão, colocou-se em votação a minuta apresentada, que fora aprovada integralmente, com ressalva de realização de estudo para viabilizar proposta que crie regra de transição alcançando os servidores que vão se aposentar antes de 2018. Foi deliberado também que os servidores teriam até o dia 24/8/11 para apresentarem novas propostas de alteração do Plano de Carreira, que deverão ser acompanhadas das respectivas justificativas. Possíveis alterações à minuta decorrentes das propostas, formuladas no prazo estipulado, serão submentidas à deliberação da Assembleia no dia 30/08/11. A Assembleia deliberou, ainda, que o texto final aprovado,  será levado pelos representantes dos servidores à reunião da Comissão de Acompanhamento do Plano de Carreira,  que será realizada no dia 1º de setembro de 2011. Nada mais havendo a ser tratado, o SINDSLEMBH agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos. Para constar, lavrou-se esta Ata, que segue acompanhada da lista de presentes em anexo.

 

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