O servidor público tem um papel basilar na Democracia. Ele é o agente que garante a estabilidade e entrega da prestação dos serviços públicos, independentemente dos agentes públicos que se revezam no poder.
Na dinâmica de revezamento dos agentes políticos tem-se visto pouco entendimento e compreensão do papel do servidor, seja pelo público beneficiário dos seus serviços, seja pelos agentes políticos e, infelizmente, pelo próprio servidor.
O precário, insuficiente e inadequado conhecimento das atribuições constitucionais do serviço público e do servidor público, ou mesmo a disseminação de informações com o fito de obscurecer a real natureza deste papel, tem desconstruído a identidade deste segmento tão caro ao Estado de Direito.
O servidor público tem que agir conforme a grandeza de suas atribuições constitucionais. Pensar-agir como servidor que presta serviço público e não como agente político porque ele não é um agente político. Ele não ocupa cargo por meio devoto popular para mandato eletivo, mas, sim, por meio de provas e/ou de provas e títulos em certames/concurso público para cargo efetivo, nos quais os princípios democráticos se mostram plenos.
Portanto, seja imbuído de atribuições de chefia/confiança/cargo em comissão, sua essência precípua é ser servidor público, esta função é estável, diferentemente do cargo em comissão e função de confiança que são transitórios.
A força do servidor e, de forma simbiótica, do serviço público é esta certeza e reconhecimento. Servidor público não pode agir como agente público. Cada vez que um servidor público efetivo, de recrutamento limitado se afasta desta assertiva ele fragiliza o serviço público e o corpo de servidores o qual integra.O papel institucional fundamental de assegurar que a Administração Pública se materialize como espaço da democracia não deve ser negligenciado pelo servidor público.
Desinvestir-se do serviço público, da sua prestação consonante aos ditames constitucionais, pelo qual serege, é desinvestir de ser servidor público. É colocar em risco direitos fundamentais individuais e coletivos.
