Os membros do Conselho de Administração do Regime Próprio da Previdência Social – RPPS – de Belo Horizonte acompanharam, na última quinta-feira, dia 24/04, a apresentação dos resultados dos cálculos atuarias realizados para os fundos de previdência de Belo Horizonte. O senhor Adilson Moraes, da empresa Lógica Consultoria Atuarial, foi o responsável pela apresentação. O diretor do Sindslembh, Eymard Bento Junior, é membro titular do Conselho e participou da reunião.
O que é isso e porque interessa aos servidores?
A avaliação atuarial consiste em um estudo técnico baseado nas características de composição da população analisada. Trata-se de atividade obrigatória prevista na Lei Federal nº 9.717/1998 e na Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência – MTP nº 1.467/2022, devendo ser realizada anualmente. Os resultados obtidos subsidiam as decisões e a organização do plano de custeio e de benefícios do RPPS, tendo como objetivo o equilíbrio financeiro e atuarial para o cumprimento das obrigações dos fundos previdenciários.
Em outras palavras, é a verificação da saúde financeira dos fundos financeiros do município, avaliando o equilíbrio entre as receitas, ou as contribuições dos servidores e do governo somadas à rentabilidade dos investimentos, e as despesas, ou os pagamentos dos benefícios de aposentadorias e pensões ao longo dos anos para os servidores e seus dependentes.
Fundos Previdenciários de BH
O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores de Belo Horizonte conta com dois fundos previdenciários: o FUFIN (fundo financeiro) e o BHPREV (fundo previdenciário).
O FUFIN possui caráter temporário e engloba servidores admitidos no município até 29 de dezembro de 2011. O custeio do fundo é feito, principalmente, pelos aportes do prefeito para cobertura do déficit apurado. Os recursos deste fundo não são considerados no cálculo atuarial para fins de verificação da saúde financeira do RPPS.
O BHPREV é o atual fundo dos servidores municipais cujo ingresso tenha ocorrido a partir de 30 dezembro de 2011. Trata-se de fundo novo, com poucos benefícios concedidos e receita elevada. Este é o foco principal da avaliação atuarial.
Resultado da Avaliação Atuarial
A avaliação de um ano é feita com base no banco de dados de agosto do ano anterior a julho do ano de apuração. No caso presente, os dados utilizados refletem o período de agosto de 2023 a julho de 2024.
Antes de proceder à análise propriamente dita, a empresa Lógica submeteu à apreciação dos membros do Conselho de Administração as premissas que seriam adotadas. O Conselho indicou a necessidade ajustes nestas premissas as quais, após as correções, resultaram em melhoria do cenário de BH em relação ao ano anterior.
O resultado da avaliação atuarial é obtido a partir de duas metodologias de cálculo. A primeira utiliza os dados com as alíquotas de contribuição vigentes (22% para o governo municipal e 14% para os servidores da ativa, inativos e pensionistas). A segunda, a que é apresentada para os órgãos federais de controle, pressupõe uma alíquota de equilíbrio, para evitar a ocorrência de déficit. Para Belo Horizonte, a taxa de equilíbrio foi de 47,57% (31,71% para o prefeito e 15,78% para os servidores em geral).
Abaixo apresentamos alguns dados da Avaliação Atuarial:
- Perfil estatístico do BHPrev:
| Principais dados avaliados | 2024 | 2025 | Diferença |
| População de ativos | 14.878 | 17.053 | 2.175 |
| Salário médio (ativos) | R$5.527,75 | R$5.610,18 | R$82,43 |
| População de aposentados | 162 | 213 | 51 |
| Benefício médio (aposentados) | R$2.867,27 | R$3.283,11 | R$415,84 |
| População de pensões | 89 | 99 | 10 |
| Benefício médio (pensões) | R$2.450,39 | R$2.718,57 | R$268,18 |
| Total da população | 15.129 | 17.365 | 2.236 |
- Receita Previdenciária x Despesa Previdenciária (alíquota vigente):
| Discriminação | 2024 | 2025 | Diferença |
| Contribuição dos servidores (ativos, inativos e pensionistas) – 14% | R$11.515.762,02 | R$13.396.463,44 | R$1.880.701,41 |
| Contribuição do município – 21,7% | R$17.838.268,83 | R$20.760.474,18 | R$2.922.205,35 |
| Taxa de Administração (município) – 0,30% | R$254.949,90 | R$287.011,16 | R$32.061,26 |
| Total de receita (servidores + município) | R$29.608.980,75 | R$34.443948,78 | R$4.834.968,03 |
| Total de despesas (aposentadorias e pensões) | R$682.583,03 | R$968.440,73 | R$285.857,70 |
| Impacto das despesas sobre a arrecadação | 97,67% | 97,16% | -0,51% |
- Provisões Matemáticas de Benefícios (alíquotas vigente e de equilíbrio):
| 2024 | ||
| Discriminação | Alíquota Vigente (36%) | Alíquota de equilíbrio (52,40%) |
| Benefícios concedidos (A) | R$125.706.057,38 | R$125.706.057,38 |
| Benefícios a conceder (B) | R$4.988.679.223,76 | R$3.334.498.193,46 |
| Provisões matemáticas (A+B) | R$5.114.385.281,14 | R$3.460.204.250,84 |
| Reserva financeira (ativos do Plano) (C) | R$2.563.854.150,82 | |
| Déficit Técnico Atuarial (A+B-C) | R$2.550.531.130,32 | R$896.350.100,02 |
| 2025 | ||
| Discriminação | Alíquota Vigente (36%) | Alíquota de equilíbrio (47,57%) |
| Benefícios concedidos (A) | R$172.444.685,89 | R$172.377.630,33 |
| Benefícios a conceder (B) | R$5.095.875.622,16 | R$3.666.711.062,12 |
| Provisões matemáticas (A+B) | R$5.268.320.308,05 | R$3.839.088.692,45 |
| Reserva financeira (ativos do Plano) (C) | R$3.342.410.320,75 | |
| Déficit Técnico Atuarial (A+B-C) | R$1.925.909.987,30 | R$496.678.371,70 |
Conclusões:
Por se tratar de fundo previdenciário jovem, o BHPrev tem poucos beneficiários inclusos. Visto que as despesas de curto prazo com os pagamentos de benefícios são significativamente baixas, as receitas estão sendo acumuladas em investimentos de médio e longo prazo gerando rentabilidade maior que as metas definidas. Esta realidade promove um aumento saudável da reserva financeira para o futuro.
A projeção do déficit considera a evolução das receitas e despesas nos próximos 100 anos. Desta forma, o valor encontrado para 2024 refere-se ao ano de 2124 e o de 2025 é para o ano de 2125.
Pelas tabelas apresentadas no item anterior, verifica-se que o pagamento dos benefícios tem tido menor impacto sobre a receita arrecadada, demonstrando que a saúde financeira do BHPrev melhorou, quando comparamos os resultados referentes aos anos de 2024 e 2025.
Os resultados das duas alíquotas analisadas apresentaram redução da expectativa do déficit atuarial. Outro ponto importante para ser destacado na Avaliação Atuarial de 2025 refere-se à redução significativa da alíquota de equilíbrio. Em 2024, estimava-se que o percentual de equilíbrio seria de 52,40% a partir das características utilizadas na avaliação atuarial. Em 2025, a estimativa deste percentual recuou para 47,57%. Ou seja, 4,83% menor que a do ano anterior. Isto é reflexo dos ajustes nas premissas indicados pelos membros do Conselho, da atualização recente da base de dados e da austeridade da política de investimentos dos recursos do RPPS.
Importante destacar que na realização da análise atuarial, por questões legais explícitas na Lei de Responsabilidade Fiscal, os cálculos não consideram dados referentes à renovação do quadro pessoal (novos ingressos de servidores) e à taxa de rentabilidade futura dos investimentos superior à meta definida, como foi verificado no último ano. Claramente, a ausência destes dados nos cálculos promove um desequilíbrio que resulta no déficit atuarial.
Porém, mesmo diante do rigor dos parâmetros utilizados na avaliação, temos um cenário mais promissor do que aquele verificado no ano anterior. Esperamos que esta seja a realidade para os próximos anos também.