Na última quarta-feira, 6/11/24, o STF julgou improcedente a ADI 2135, que contestava a legitimidade da Emenda Constitucional nº 19 de 1998, conhecida como Reforma Administrativa. Um duro golpe para o serviço público nacional, pois resultara em precarização, ampliação da terceirização e do emparelhamento.
Abaixo segue uma análise precisa do servidor, formado em direito, Guilherme Barone.
“Essa decisão do STF vai abrir a porteira para o desmonte do serviço público brasileiro. O objetivo é colocar a corda no pescoço de nós servidores e sufocar o ativismo nosso, tanto no terreno sindical quanto no extrassindical. Com isso, pretendem transformar as categorias do funcionalismo em novas categorias ultraprecarizadas, sem tempo para participar da vida política do país. Nunca foi sobre eficiência do serviço público. Sempre foi sobre disputa de terreno político.
Sem falar que servidores com a corda no pescoço tendem a resistir menos a arbitrariedades dos membros de Poder, o que facilita o aparelhamento partidário da máquina pública.”
É pra lutarmos contra esse tipo de ataque que necessitamos fortalecer cada vez mais a atuação sindical no serviço público e para que isso aconteça precisamos de servidores filiados e mobilizados. Estamos sob ataque!