O dia 15/7 foi marcante na luta em defesa dos nossos direitos. Em Brasília, o nosso companheiro Guilherme Barone, enviado pelo Sindslembh, acompanhou de perto as articulações e votações da PEC 66, atuando junto a outros sindicatos e parlamentares na Comissão Especial e no Plenário da Câmara.
A primeira grande conquista foi a rejeição da Emenda 5, que permitiria a aplicação automática das regras da Previdência Federal nos municípios — um risco enorme para os servidores municipais. A emenda foi retirada da Comissão e levada ao Plenário, onde foi derrotada por não alcançar o número necessário de votos.
Outra coisa que podemos comemorar foi a vitória contra a tentativa de reduzir pela metade os pisos municipais de Saúde e Educação, proposta que veio do Senado. Graças à mobilização e pressão social, a Câmara dos Deputados manteve os pisos, protegendo os servidores dessas áreas essenciais e a população usuária dos serviços públicos.
Essas vitórias são resultado da ação sindical coordenada, da participação ativa dos trabalhadores e da pressão organizada da sociedade.
Mas seguimos atentos: a PEC 66 foi aprovada com trechos prejudiciais, como a redução do pagamento de precatórios por parte dos municípios, o que impacta diretamente o funcionalismo. Agora, o texto segue para o Senado, onde não deve sofrer alterações, segundo nossa avaliação.
Por isso, é hora de celebrar sim — mas também de fortalecer a mobilização! Novas ameaças virão, e será preciso mais união, mais luta e mais presença dos servidores e da sociedade organizada.
Seguimos firmes. Juntos somos mais fortes!