Em 12 de novembro, o SINDSLEMBH, por meio do diretor Eymard Bento, participou de uma audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte para discutir a proposta de ampliação dos investimentos do BHPREV em Fundos de Investimento em Participação (FIP’s) para 2025.
Qual foi o objetivo da audiência?
Apesar do voto contrário de todos os conselheiros que representam os servidores públicos municipais de BH no Conselho de Administração do RPPS, foi aprovada a ampliação dos aportes do BHPREV em Fundos de Investimento em Participações (FIP’s). Os conselheiros não governamentais chegaram a apresentar uma alternativa conservadora de investimentos, mas o governo vetou a proposta e decidiu pela adoção de uma política de investimentos mais flexível. A decisão foi acirrada, com empate e decisão pelo “voto de minerva” do presidente do Conselho, Bruno Passeli, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Os sindicatos consideram a decisão de investir em FIPs arriscada para o BHPREV, destacando que fundos de previdência de São Paulo, Curitiba e Alagoas não aplicam nesses fundos. Eles argumentam que a alta taxa de juros (SELIC) já permite alcançar a rentabilidade almejada com investimentos conservadores. Defendem que a previdência, como direito social, deve priorizar segurança e garantias sólidas, evitando a exposição às oscilações do mercado que possam comprometer o pagamento futuro dos benefícios dos servidores.
Os FIP’s são fundos de alto risco que reúnem recursos para financiar grandes empreendimentos privados, como projetos de energia renovável e PPPs de rodovias. Embora prometam retornos elevados para investidores qualificados, seu alto risco de perdas é considerado incompatível com a segurança exigida por um fundo previdenciário.
O debate é urgente porque o Conselho do RPPS iniciará em breve as discussões sobre a política de investimentos para 2026. Os representantes dos servidores defendem uma diversificação da carteira sem aumentar os riscos, priorizando a segurança das aposentadorias. A audiência reafirmou que os servidores permanecerão vigilantes, cobrando transparência e decisões que protejam o patrimônio previdenciário de riscos inadequados.