O SINDSLEMBH está atento à tramitação da PEC 66/2023 que pode trazer enormes prejuízos a todos servidores públicos.
Encaminhamos mensagem para as vereadoras e os vereadores desta Casa alertando sobre o fato. Pedimos, ainda, apoio na luta contra o absurdo que estão querendo fazer com o funcionalismo público.
A cópia desse e-mail segue postada no chat na sequência.
Informamos, também, que estamos nos mobilizando, junto a outras entidades sindicais de BH, para irmos à Brasília para conversar com deputados e explicar que a iniciativa de voltar com a emenda que prevê a aplicação automática das regras previdenciárias da União a Estados e Municípios já foi considerada inconstitucional na Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania daquela Casa Legislativa, por ferir a autonomia dos entes nacionais.
A inclusão da proposta ao texto original da PEC é uma estratégia de prefeitos para jogar no colo dos servidores o déficit previdenciário causado por gestões anteriores. Querem impor uma reforma da previdência, que não respeita a realidade do município de Belo Horizonte e fere abertamente o pacto federativo.
Só a nossa mobilização pode garantir sucesso.
Estamos de olho! Aguardem novas informações sobre o assunto.