A Diretoria Colegiada do Sindslembh, no exercício de sua representação dos servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vem a público esclarecer o seguinte acerca do Projeto de Lei nº 890/26, que altera o Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte:
Tomamos conhecimento do conteúdo do referido projeto há dois dias. A partir de então, temos buscado obter informações, especialmente sobre a extinção da gratificação por instrutoria, ponto que reputamos mais relevante.
Em contato com a Diretoria de Gestão de Pessoas, fomos informados de que a norma, tal como redigida, gera incertezas quanto à sua aplicação, ocasionando discussões recorrentes quando a gratificação é solicitada.
Considerando que a gratificação na prática é pouco utilizada pelos servidores e que há pautas mais prioritárias para a categoria, em razão de seus maiores impactos, decidimos não apresentar posicionamento contrário ao projeto.
Diante da impossibilidade de realizarmos uma discussão mais ampla em função da exiguidade do tempo, como gostaríamos, reafirmamos nossa abertura para pautar o tema em momento oportuno e discutir a possibilidade de retomada da previsão normativa de forma mais efetiva, mantendo o estímulo à prática da instrutoria e à utilização do alto nível de qualificação dos servidores nos programas de capacitação.
Belo Horizonte, 8 de outubro de 2026.
Diretoria Colegiada