A Emenda Constitucional 103/2019 acabou com a paridade e integralidade salarial dos novos servidores, limitando o valor do teto salarial de aposentadoria ao mesmo do INSS, hoje R$ 7.087,22. Desde então, instituiu para estes servidores, aqueles que vierem a ter salário acima deste teto, a previdência complementar, cujo benefício será administrado por uma entidade de previdência complementar.
A PBH visando atender os servidores e cumprindo a norma constitucional nomeou uma comissão, da qual faz parte o servidor Eugênio Tadeu Possa, nosso representante, para selecionar uma entidade fechada de previdência complementar, que cuidará desses benefícios de aposentadorias complementar dos servidores da CMBH e da PBH.
Em 22 de junho, foi publicado no DOM o resultado do processo de escolha, saindo vencedora a MONGERAL.
Entende-se como novos servidores aqueles admitidos após assinatura do convênio entre a MONGERAL e a PBH.
Oportunamente, prestaremos mais esclarecimentos. Caso julgue necessário, o nosso representante se coloca a disposição para mais informações.
