De acordo com a Diretoria de RH da CMBH, já é direito de todos os servidores um dia no mês para consultas de saúde (inclusive para acompanhar pessoas da família).
A novidade desta portaria é que os servidores com deficiência ganham direito de mais dois dias para esta finalidade, totalizando 3 dias no mês.
Essas regras valem também p/ servidor que necessitar acompanhar cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência em consulta de saúde.
O servidor precisa requerer este benefício previamente junto à Seção Médica, entregando os documentos necessários e seguindo os procedimentos já estabelecidos. As consultas deverão ser comprovadas por meio de atestado de comparecimento.
O prazo de validade desta concessão é de 1 (um) ano, contado da data do deferimento, podendo ser renovado, sucessivamente, por iguais períodos, mediante requerimento.
A inclusão deste benefício foi construída a partir de conversas entre o colegiado de diretores e a presidência da Câmara, atendendo e ampliando solicitação feita em ofício entregue à CMBH pela Comissão de Mulheres do Sindicato, no mês de maio.
COMENTÁRIO DE GABRIEL LOBATO, servidor da Dirafi – Esta portaria se mostra de extrema importância. As pessoas com deficiência demandam tratamentos diversos (de acordo com a deficiência). Como a imensa maioria dos tratamentos ocorrem em horário comercial, faz-se necessário o afastamento do deficiente do trabalho. Explicitando o meu caso, eu faço terapia fonoaudióloga e, com certa periodicidade, preciso realizar uma visita presencial à profissional para a realização de algumas sessões. O conteúdo dessa portaria garante de forma eficiente o meu direito ao tratamento. Portanto, a portaria mostra-se necessária para nós, servidores com deficiência.
COMENTÁRIO DE CRISTIANA FAGUNDES servidora da Seccoc – A publicação da Portaria 20.149/2022, no tocante ao acompanhamento médico, sem dúvidas traz um alento aos servidores que são portadores de alguma deficiência ou têm familiares nessa situação.
Por vezes, para os servidores portadores de deficiência ou com familiar portador de deficiência, é muito difícil, até mesmo desafiador, achar um equilíbrio entre o trabalho e o acompanhamento médico necessário para a condição clínica. Importa destacar que esse acompanhamento vai além das rotinas clínicas e de profissionais terapêuticos, pois a presença dos familiares nesses momentos ajuda em muito no desenvolvimento e progresso dos tratamentos. Porém não podemos deixar pleitear o implemento de mais políticas voltadas para os servidores portadores de deficiência que trabalham nessa Casa, como por exemplo, a existência de uma escala diferenciada a esses servidores, a reserva de vaga dentro do estacionamento da CMBH, o que garantiria o fácil acesso ao trabalho, vez que a vaga reservada que está demarcada na Rua Expedicionário Nilo Seabra é pública, entre tantas outras que podem ser implementadas.
