O RPPS do município de BH aderiu ao Pró Gestão, programa de certificação do Governo Federal que visa ao reconhecimento das boas práticas de gestão adotadas pelos regimes de previdência do país. Desta forma, o RPPS-BH cumpre exigência legal e viabiliza a preparação para a certificação de todos os titulares e suplentes, dos conselhos fiscal e administrativo, gestores e membros do comitê de investimento.
A certificação permite também a obtenção do CRP, que é o certificado que atesta a regularidade previdenciária do RPPS, permitindo as compensações previdenciárias e as transferências financeiras federais voluntárias ao município.
A avaliação é feita por entidade certificadora externa, credenciada pela Secretaria de Previdência – SPREV, órgão federal e visa identificar conformidade às exigências contidas nas diretrizes de cada uma das ações, nos respectivos níveis de aderência.
REPRESENTANTES DO SINDSLEMBH
Eugenio Tadeu Possa, atual Diretor de Previdência do Sindicato e membro titular Conselho Deliberativo do RPPS, foi o primeiro representante do Sindslembh a se certificar, tendo se inscrito para o exame da Certificadora credenciada, TOTUM INSTITUTO e aprovado, se tornando o primeiro certificado do RPPS neste mandato.
Diva Maria do Couto, 2ª Diretora de Previdência do Sindslembh e suplente no Conselho do RPPS está em preparação por meio de curso administrado pela XP Investimento, oferecido ao RPPS gratuitamente, e ainda fará curso preparatório contratado pelo RPPS para todos os membros. O prazo para a aprovação é de seis meses, a contar de abril/2022.
A exigência de certificação das entidades é prevista no inciso II do art. 8º-B da Lei nº 9.717, de 1998.
