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Parecer Técnico sobre a Previdência PDF Imprimir E-mail
Qua, 14 de Dezembro de 2016 15:26
 

“A constituição, em si, jamais pode ser reformada.

Quando as decisões políticas fundamentais são modificadas, não

temos reforma, mas sim, destruição ou supressão da constituição”

(Nelson de Sousa Sampaio, O Poder de Reforma Constitucional, 1954)

 

"Uma ampla frente de institutos dedicados ao estudo científico do Direito Previdenciário vem, mui respeitosamente, à presença de Vossas Excelências, apresentar o seguinte PARECER TÉCNICO SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA PEC 287/2016, o que passa a fazer nos termos adiante:

CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS "...

 

leia o parecer completo clicando no link abaixo: 

parecer contra a PEC 284 - Reforma da Previdência

 

Fonte: #PelaVerdadeNaPrevidência 

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