A Câmara de BH recebeu as propostas na quarta-feira, 18/01/23 e abrirá negociação com o executivo. O vereador Gabriel assumiu compromisso de acompanhar a evolução com a PBH.
Além do SINDSLEMBH, representantantes do SINDIBEL, SINMED, SINFISCO, SINDAF, AFISA, APLENA e APROMBH entregaram os projetos substitutivos ao PL 434/22 e ao PELO 05/22, ambos de autoria do executivo, sobre reforma previdenciária em BH.
Os parlamentares que participaram do encontro, além do presidente da CMBH, Vereador Gabriel, foram os vereadores Wilsinho da Tabu, Wagner Ferreira, Bruno Pedralva, Fernanda Altoé e Cláudio do Mundo Novo.
Os documentos entregues foram construídos por meio de amplo debate com os servidores públicos de BH.
Os sindicatos entendem que os projetos originais da PBH, além de serem extremamente danosos às carreiras dos trabalhadores, são contraditórios com a realidade financeira do município e, ainda, com o próprio relatório elaborado pela auditoria atuarial contratada pela PBH e apresentado como justificativa para a reforma da previdência.
Atualmente, a PBH repassa ao Fundo Previdenciário 22% dos salários e, conforme auditoria, caso essa alíquota fosse elevada para 28% (permitido pela legislação), o déficit praticamente seria zerado.
Além do aumento da contribuição patronal, alguns dos pleitos das entidades sindicais são:
👉Nova regra de transição, com pedágio de 20% sobre o tempo restante para aposentadoria;
👉Cálculo do benefício da aposentadoria pela média dos 80% maiores salários e não por 100% de todos os salários;
👉Aplicação das novas regras somente 2 (dois) anos após a promulgação da Lei, permitindo que servidores que estejam perto de sua aposentadoria não sejam alcançados pela reforma;
👉Alteração da idade mínima para aposentadoria das mulheres, passando de 57 para 55, mantendo-se a diferença atual entre homens e mulheres;
👉Alteração da regra dos pontos correspondentes ao somatório do tempo de contribuição e da idade do servidor.
Os vereadores manifestaram que os projetos da PBH não prosperariam na CMBH, e por isso, entenderam a necessidade de pedir aos sindicatos a apresentação de substitutivo.
O Sindrede também participou da reunião.
Veja o texto completo dos substitutivos na Bio. Assim que tivermos novidades referentes à tramitação do projeto, comunicaremos aos servidores da CMBH.
