Diva Maria do Couto, 2ª Diretora de Previdência do Sindslembh e suplente no Conselho do RPPS, recebeu o CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA.
O RPPS do município de BH aderiu ao Pró Gestão, programa de certificação do Governo Federal que visa ao reconhecimento das boas práticas de gestão adotadas pelos regimes de previdência do país. Desta forma, o RPPS-BH cumpre exigência legal e viabiliza a preparação para a certificação de todos os titulares e suplentes, dos conselhos fiscal e administrativo, gestores e membros do comitê de investimento.
A certificação permite também a obtenção do CRP, que é o certificado que atesta a regularidade previdenciária do RPPS, permitindo as compensações previdenciárias e as transferências financeiras federais voluntárias ao município.
A avaliação é feita por entidade certificadora externa, credenciada pela Secretaria de Previdência – SPREV, órgão federal e visa identificar conformidade às exigências contidas nas diretrizes de cada uma das ações, nos respectivos níveis de aderência.
Eugenio Tadeu Possa, atual Diretor de Previdência do Sindicato e membro titular Conselho Deliberativo do RPPS foi o primeiro representante do Sindslembh a se certificar, tendo se inscrito para o exame da Certificadora credenciada, TOTUM INSTITUTO e aprovado, se tornando o primeiro certificado do RPPS neste mandato.
A exigência de certificação das entidades é prevista no inciso II do art. 8º-B da Lei nº 9.717, de 1998.
