Em Belo Horizonte, sob a coordenação do SINDBEL, sindicatos têm discutido a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 66/2023, as estratégias de manifestação contrária dessa proposta que corrói as carreiras públicas e afronta a isonomia de estados e municípios na determinação de suas regras previdenciárias.
O Sindslembh tem participado de todas as reuniões e apresentado sugestões de ações para barrar a tramitação dessa PEC absurda. Por exemplo, questionar aos candidatos a Prefeito da nossa capital, principalmente àqueles que são deputados federais, qual o posicionamento deles e de seus respectivos partidos frente à PEC. Saber quem está contra ou a favor é um ótimo parâmetro para nossa decisão de voto.
Depois do avanço acelerado e sem qualquer debate, o texto da PEC 66 tem sido questionado por inúmeras entidades representativas dos servidores públicos em geral. As Notas Públicas, Notas de Repúdio e manifestações contrárias à proposta estão se multiplicando pelo país. Vejam as matérias nos links abaixo:
- Associação dos Magistrados Brasileiros – Nota pública à Nação brasileira contra a PEC 66/2023 que acaba com a autonomia do regime de previdência dos estados e municípios;
- Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – Senado aprova idade mínima de 65 anos para aposentadoria de servidores em estados e municípios;
- Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais – PEC 66/2023: Um desastre na forma e no conteúdo;
- Sindicato dos Psicólogos de São Paulo – PEC 66/2023 pode aumentar custo da previdência para servidores;
- Sindicato dos Professores do Distrito Federal – PEC 66 | PEC da Morte promete enterrar de vez direito à aposentadoria e Sinpro busca apoio de parlamentares contra PEC 66;
- Central Única dos Trabalhadores – CUT se posiciona contra PEC 66 de regras previdenciárias para estados e municípios.
Continuaremos atentos e manteremos vocês informados.