Portugal aprova lei que proíbe chefe de mandar mensagem fora do horário – CUT
Veja itens da lei que garantem o descanso do trabalhador:
– É proibido enviar mensagens de texto e e-mails fora do expediente;
– empresas com mais de 10 funcionários que descumprirem esta regra podem ser multadas.
– profissionais com filhos poderão trabalhar remotamente de forma automática, sem precisar de aprovação prévia dos empregadores — até que a criança faça oito anos;
– os patrões serão obrigados a pagar o aumento de despesas com trabalho em casa, como conta de luz;
– os empregadores estão proibidos de monitorar seus trabalhadores em casa;
– reuniões com a chefia devem ocorrer presencialmente a cada dois meses para impedir o isolamento.
Alguns trechos da lei foram rejeitados pelo parlamento, entre eles, o “direito de desligar”, que permitiria que funcionários desligassem todos seus aparelhos usados no trabalho fora do expediente.
De acordo com o governo do Partido Socialista de Portugal, a legislação precisou ser aprovada por causa do crescimento do home office durante a pandemia do novo coronavírus, que levou centenas de países a decretaram o isolamento social para conter a disseminação do vírus.
“O teletrabalho pode ser uma ‘virada de jogo’ se lucrarmos com as vantagens e reduzirmos as desvantagens”, afirmou a Ministra do Trabalho e Segurança Social durante a conferência de tecnologia Web Summit em Lisboa na semana passada.
Ela também disse esperar que o aprimoramento das proteções trabalhistas atraia mais estrangeiros para o país.
“Consideramos Portugal um dos melhores lugares do mundo para os nômades digitais e trabalhadores remotos escolherem viver, queremos atraí-los para Portugal”, completou a ministra.
